QUANTO MENOS CORRUPÇÃO MELHOR
A corrupção
é uma assimetria econômica e moral que muito tem prejudicado o Brasil.
Recentemente, a Controladoria Geral da União divulgou que encontrou irregularidades
e desvio de verbas do Fundef, fundo destinado a melhorar o ensino fundamental e
valorizar o magistério, em 74% dos 180 municípios que foram auditados. O país
possui 5.570 municípios e pelo que ocorre na com a educação nacional, podemos
imaginar o que acontece com o dinheiro destinado a desenvolvê-la. Mas a
corrupção não é privilégio da esfera pública, e tem se instalado nas empresas
privadas brasileiras, como reflexo de uma sociedade assolada por este mal.
Afinal, as empresas refletem o meio no qual estão inseridas.
No início
do mês de Agosto, a presidência da república sancionou a lei 12.846/2013 que
significa um grande avanço no combate a esta prática danosa. Além de
possibilitar a punição de pessoas jurídicas por este crime, antes somente possível
para pessoas físicas, as multas vão de 20% do faturamento até 60 milhões de
reais. A empresa poderá deixar de receber subsídios e incentivos, ser impedida
de firmar novos contratos com o governo, perder bens, ter suas atividades
suspensas e até ser fechada compulsoriamente. Também poderá ver seu nome
divulgado aberta e oficialmente, desgastando seu patrimônio mercadológico. Americanos
e Britânicos já tinham leis similares. A FCPA, por exemplo, é uma lei federal
americana aplicável para empresas que operam no exterior, com o objetivo de
punir o pagamento, oferta ou promessa de pagamento de quantia monetária ou
qualquer bem de valor a funcionários públicos, candidatos a cargos
governamentais ou partidos políticos estrangeiros com o fim de obter uma vantagem
indevida, obter ou manter negócios ou algum tratamento diferencial
favorável. Mas até então, não existia nenhum dispositivo brasileiro que
tentasse coibir a corrupção ativa por parte das empresas. Agora tem.
O
desvirtuamento de condutas nas empresas têm causado problemas para a gestão,
que começa a perceber o alto risco de ter sua organização envolvida em casos
desta natureza. Na verdade, trata-se de uma mudança de enfoque. Quem admite
corrupção demonstra uma visão de curto prazo, na qual os resultados imediatos
são mais relevantes. Quem não trabalha com isso, percebe a importância da
reputação, dos vínculos firmados sobre valores e não somente sobre o dinheiro,
visualizando relacionamentos corporativos de longo prazo. De nada adianta,
apresentar um grande faturamento e depois comprometer toda a empresa em um
escândalo. Castelos precisam mais do que cartas para ficarem de pé por muito
tempo.
Para evitar
maiores problemas e atenuar o peso da nova lei inclusive, as empresas dispõem
de alguns recursos muitas vezes esquecidos pelos gestores. O código de ética
atualizado e conhecido por todos é um deles. Pessoas com ética com são cada vez
mais raras, e por isso cada vez mais valiosas. Mas captar essas pessoas não é
fácil. Por isso, as empresas precisam deixar claro para seus colaboradores,
quais as condutas que ela deseja e quais elas não admite. O código precisa
também ter punições, pois do contrário se tornará uma peça meramente decorativa.
E estas punições quando realizadas, precisam ser divulgadas afim de servirem de
exemplo, com a ressalva de resguardar os nomes dos envolvidos. As áreas
envolvidas com complaince devem
ganhar mais importância e apoio, assim como a auditoria interna e os controles
que ela recomenda. Existem caminhos para evitar maiores problemas. Basta querer
percorrê-los.
Mesmo
assim, as empresas não são os únicos atores desse processo. O crime de
corrupção exige necessariamente uma outra parte envolvida possibilitando que
isso aconteça, praticada por um ente público. Alguém é favorecido e enriquece
com isso. Portanto, não basta somente punir as empresas mas é preciso punir
também o político ou funcionário governamental que a praticou. Torcemos que os
legisladores e o governo brasileiros tenham o mesmo interesse em combater esse
mal por completo.
Artigo publicado no site da ANEFAC-SP
Comentários
Postar um comentário