ESTADO EMPREENDEDOR NÃO EXISTE

O Estado Empreendedor é um conceito no qual se considera o agente estatal como ator no processo de empreendedorismo da sociedade. Trata-se de uma ideia defendida por alguns teóricos que apesar da roupagem contemporânea, traz consigo o eterno e grande equivoco da intervenção estatal em atividades que não são lhes são inerentes e as quais não são exercidas com a eficiência necessária. Ou seja, uma nova roupagem para o velho e arcaico Estatismo, motivo do atraso e da pobreza mundiais.

Conhecemos bem as iniciativas do Estado Empreendedor. No mundo atual, o Estado Chinês cumpre bem este papel produzindo cidades fantasmas, poluição sem precedentes, mão de obra quase escrava, empresas com reservas de mercado e por isso sustentadas e não sustentáveis, milionários protegidos, produtos subsidiados que destroem a concorrência, tudo isso, montado em uma estrutura política totalitária, com um só partido, com censura na Educação e na Imprensa, e uma interferência estatal que define até a quantidade de filhos que o cidadão pode ter.

No Brasil, também temos bons exemplos na prateleira. Tanto à direita como à esquerda. Temos a Transamazônica, esfinge dos governos militares que consumiu milhões do bolso do contribuinte para ligar nada a lugar nenhum. Uma estrada que hoje quase que inexiste em meio à floresta implacável e a inobservância de como os mercados funcionam. Temos Brasília, nossa capital feita pela iniciativa do simpático e visionário Juscelino, um lugar tão belo quanto caro, portador de um custo benefício bastante questionável, para ser bem educado. Temos também a Petrobrás, levada de orgulho à vergonha nacional, revelando a falácia de que o Petróleo é nosso. Temos um tal de PAC, repleto de obras inacabadas e superfaturadas. Temos até estádios de futebol a preços que permitiriam escadarias de ouro e pisos de mármore.

O fato é que esta estória de Estado Empreendedor não existe. O que existe são pessoas usando aquilo que não é deles para brincar de empreender. Uma brincadeira muito danosa, por sinal. Isso porque o ato de empreender requer alguns requisitos que o Estado não possui nem nunca possuirá. Quem empreende usa o seu próprio capital ou de terceiros, pagando por isso desde que não seja um favorecido do Estado, logicamente. Ao usar este tipo de recurso, o empreendedor pondera e assume riscos, ficando com os resultados se for bem sucedido e arcando com os prejuízos se for um fracasso. Este modelo ajuda para que o empreendimento tenha eficiência, e obriga que se tenha atenção na demanda, na oferta, no valor agregado entre outros pontos.

Nada disso existe naquilo que chamam de Estado Empreendedor. Primeiro porque ele usa um recurso que não é dele. Não existe propriedade. Segundo porque os riscos são mitigados e distorcidos por uma série de mecanismos e peculiaridades estatais. Terceiro porque os retornos não são aferidos nem apropriados, e quando são, o fazem de maneira privada, distribuindo apenas as perdas.

Portanto, a própria natureza do Estado, o impede de ser empreendedor. Na verdade, este ato é inerente ao indivíduo e não de uma representação da coletividade instituída para prestar bons serviços. O Estado Empreendedor é apenas um artifício para se acessar capitais dos outros, reduzir riscos e privatizar retornos, o que não me parece nada íntegro apesar de muito comum. É o indivíduo a fonte de geração de riqueza para si e para os outros, meio pelo qual o empreendedorismo sempre foi e sempre será mais perfeitamente realizado.