A TANGENTE DA TERCEIRIZAÇÃO

Depois da aprovação pela Câmara Federal de um projeto de lei que já tramita há 20 anos no Congresso, demonstrando a pouca eficiência deste poder em apreciar os temas relevantes para a sociedade brasileira, o Senado já sinaliza em abrandar o ato, espero eu que numa sessão mais adequada e séria, em vez da verdadeira balbúrdia cheia de patos amarelos, talvez menos organizada do que um bloco do carnaval. Greves já estão sendo articuladas, promotores entrarão com ações contrárias, enfim, o Brasil segue na sua trágica característica de muita confusão e dificuldade para avançar. 

A Terceirização é uma prática usual que flexibiliza o mercado ajudando-o a adaptar-se às conjunturas. Amplia-la e resolver inseguranças jurídicas é bom, porém ela é apenas uma tangente no grande embaraço que é a questão trabalhista brasileira. Com uma legislação que não mais corresponde às praticas contemporâneas, repleta de servidores públicos contrários ao ecossistema empresarial e advogados hábeis em capitalizar isso, impondo pesado ônus financeiro aos empreendimentos de todos os tamanhos, o pesadelo trabalhista que não é enfrentado pelas digníssimas autoridades, empurra-nos para a Terceirização mesmo que não queiramos. 

Em tese, contratar uma empresa para por no lugar de funcionários sairia mais caro, pois além de todos os encargos trabalhistas e previdenciários que o terceiro da mesma forma tem de arcar, ainda haveriam as despesas indiretas e o lucro do contratado a ser remunerado. O peso que o Estado brasileiro criou é tão grande, incluindo as multas para demitir e as justas causas impossíveis, que em alguns casos fica mais barato colocar um terceiro mesmo que o contratante continue respondendo solidariamente pela obrigação. Além de mais barato, fica mais rápida e fácil a mobilidade contratual em um mundo onde a rapidez é cada vez mais determinante.

O liberalização das alternativas terceirizadas, poderá aumentar um fenômeno que já existe em função da realidade, chamado por muitos de "pjotização", onde as relações de trabalho são formatadas através de pessoas jurídicas. Porém, será mais uma consequência dos impedimentos enfileirados pelas entidades sindicais e mentes de esquerda, para a modernização das nossas relações de trabalho. 

Sem tratar este entrave que gera sentenças judiciais absurdas e milionárias contra e muitas vezes inviabilizando as empresas que geram os tributos que pagam juízes e trabalhadores, e que faz com que operário brasileiro produza 5 vezes menos que um coreano ou americano por exemplo, escondendo a sua improdutividade em direitos sem corresponder aos deveres,  veremos cada vez mais ser percorrido o caminho alternativo da Terceirização, que tardiamente o Congresso aprovou já encurralados por uma crise econômica e política sem precedentes, o que aliás é muito comum nessa  instituição que tem na procrastinação uma conduta muito mais presente do que no trabalhador brasileiro.