EVITE O PASSIVO TRABALHISTA

Sim, a justiça trabalhista costuma proteger o trabalhador. É verdade. Sim, alguns juízes são ideologicamente contrários às empresas. Também é verdade que as despesas trabalhistas são bastante altas e oneram em demasiado o orçamento. Costumo lembrar aos empresários que talvez o único passivo que realmente pode inviabilizar econômica e financeiramente um empreendimento, em virtude das suas altas taxas e exigibilidade, é o passivo trabalhista. 

Porém, existe uma outra verdade que precisa ser dita e reconhecida. As empresas não cumprem a lei nem tomam providências preventivas para evitar os problemas nesta área. As empresas não possuem planos de cargos e salários, também não possuem contratos de trabalho adequados, nem tão pouco políticas de pessoal. Muitas delas não controlam direito nem as jornadas de trabalho, não remuneram adequadamente o empenho nem possuem uma política clara, regular e escrita para promoções, demissões e condutas do colaborador, entre muitas outras coisas. Depois ficam reclamando que a justiça trabalhista é parcial. É verdade, ela é parcial mas as empresas precisam melhorar muito a gestão do trabalho e o cumprimento das leis do país onde estão inseridas. E não é por falta de aviso, nem tão pouco por falta de profissionais capacitados que orientem como proceder. Pelo contrário, os avisos existem e também as orientações. Na grande maioria dos casos, é por pura teimosia do empresário ou do gestor que ignoram completamente a legislação. O estado brasileiro regula a relação de trabalho de maneira clara e específica, e o empresário precisa compreender que ele não deve fazer o que quer nem o que pensa. Ele deve cumprir a lei e fazer o que pode ser feito.

Normalmente, o passivo trabalhista é muito maior do que aquele que está configurado. Isto significa que além das causas que tramitam em juízo, existem muitas outras potenciais que podem ocorrer e motivos que são gerados todos os dias. Tudo isso não vem do céu, vem da atitude deliberada de alguém. E esta atitude gera uma conta alta para ser paga pela empresa. E o pior é que é uma conta que poderia ser evitada. Depois que está instalado, o passivo trabalhista é um dos mais onerosos que existem, por isso a melhor maneira de lidar com ele é preveni-lo.